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A LGT, agências e operadoras de turismo
segunda-feira, 21 de outubro de 2013 - 15:24


A LGT - Lei Geral do Turismo é muito clara no que tange a responsabilidade solidária das agências e operadoras de turismo quanto aos serviços prestados para as viagens de lazer e também corporativas! Esse entendimento corroborou a previsão ...do CDC - Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade pelo prestador de serviços em geral. Apesar de existirem vários fornecedores de produtos/serviços envolvidos numa viagem, como companhias aéreas, hotéis, locadoras de veículos, se a compra foi realizada através de uma agência específica, esta traz para si a responsabilidade pelo êxito de toda a viagem! Exemplificando, no caso de algum problema no hotel ou companhia aérea, que frustrou a expectativa do passageiro, a Agência ou Operadora, responde solidariamente pelo fato. Polêmicas à parte, o entendimento legal traz a importância da contratação formal - através de contrato escrito - tanto entre os consumidores ( pessoas física ou jurídica) e agências/operadoras de viagens, quanto entre os fornecedores de serviços ou produtos turísticos! Os tribunais tem sido implacáveis no reconhecimento da solidariedade entre os fornecedores, e a única maneira de minimizarmos os riscos do negócio é a segurança jurídica na contratação.
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