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outubro de 2013
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Nova coluna no HOTELIERNEWS
segunda-feira, 21 de outubro de 2013 - 15:44


Nova coluna no HOTELIERNEWS (site especializado na hotelaria) onde tratarei de temas jurídicos com foco na atividade hoteleira!
 

http://hoteliernews.com.br/2013/10/joao-bueno-consideracoes-sobre-lei-geral-turismo/
Prazo de prescrição de dívidas
segunda-feira, 21 de outubro de 2013 - 15:42


Um grande número de consumidores não tem essa informação, mas boa parte das dívidas tem um prazo de prescrição, ou seja, após determinado prazo não podem mais ser cobradas! Esta previsão está no diploma legal - Código Civil, que em seu arti...go 205 e seguintes, traz vários tipos de situações e seus prazos de prescrição. Estes artigos estabelecem por exemplo que despesas de hospedagem e alimentação em hotéis e assemelhados prescrevem em 01 ano; E para cobrar aluguéis de prédios urbanos ou
Regras de cancelamento, reembolso, remarcação dos bilhetes pelas companhias aéreas
segunda-feira, 21 de outubro de 2013 - 15:40



Um dos temas bastante controversos nas relações de consumo no turismo, diz respeito às regras de cancelamento, reembolso, remarcação dos bilhetes pelas companhias aéreas. Os consumidores muitas vezes são surpreendidos com taxas e penalidade...s que praticamente reduzem a zero o valor a ser reembolsado pela mudança ou cancelamento do bilhete! As companhias aéreas por seu lado, se defendem alegando que algumas tarifas são restritivas e não admitem mudança, por enquadrarem-se em categoria
A LGT, agências e operadoras de turismo
segunda-feira, 21 de outubro de 2013 - 15:24


A LGT - Lei Geral do Turismo é muito clara no que tange a responsabilidade solidária das agências e operadoras de turismo quanto aos serviços prestados para as viagens de lazer e também corporativas! Esse entendimento corroborou a previsão ...do CDC - Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade pelo prestador de serviços em geral. Apesar de existirem vários fornecedores de produtos/serviços envolvidos numa viagem, como companhias aéreas, hotéis, locadoras de veículos, se a compra
CDC Você tem o hábito de consultá-lo?
segunda-feira, 21 de outubro de 2013 - 15:20
E ainda comentando sobre o CDC - Código de Defesa do Consumidor, você tem o hábito de consultá-lo? Se não, fica o link disponibilizado pelo Procon de São Paulo. Todo consumidor tem a obrigação de conhece-lo, pois muitas vezes problemas são ...criados pelo desconhecimento! Vejam só, recebo várias consultas de consumidores insatisfeitos com determinada loja, alegando que esta não aceitou a devolução do produto, dentro do prazo de arrependimento! As lojas não tem a obrigação de aceitarem devolução
CDC - arrependimento do consumidor
segunda-feira, 21 de outubro de 2013 - 15:15
Em Março deste ano, o Decreto nº 7.962 veio regulamentar o CDC - Código de Defesa do Consumidor no tocante a contratação por meios eletrônicos - o comércio eletrônico. Dentre as previsões, destaco o exercício ao direito de arrependimento da compra, que deverá ser disponibilizado pela mesma ferramenta da compra, sem ônus. Também a transação não pode ser lançada na fatura do consumidor, e nos casos,... que são a maioria, de compra através de cartão de crédito, o estorno na fatura do
A Lei Geral do Turismo e sua importância para o setor!
segunda-feira, 21 de outubro de 2013 - 15:15


A área do TURISMO quesempre é citada e considerada por entidades governamentais como mola propulsorade desenvolvimento e fomento à geração de empregos já tem uma Lei específica. ALei Geral do Turismo é de 2008(Lei 11.771) e regulamentada dois anos depois, em2010 (Decreto 7.381). Ainda recente, foi um grande avanço para este importantesetor. Apesar de ter alguns pontos incongruentes, ela faz previsão a todas asatividades existentes no turismo, regulando as agências de turismo,

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